TJSP. APELAÇÃO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Demanda proposta contra companhia aérea. Atraso no voo em razão de greve na França. Ausência de assistência adequada da ré. Autora que precisou adquirir outra passagem por conta própria para tentar mitigar os efeitos do atraso e viajar dentro do cronograma original. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Apelo da autora. Com razão. Sentença que deve ser modificada. Atraso de voo devido à greve geral na França. Fortuito interno. Atraso do voo com chegada ao destino final com 19 horas de atraso. Viagem internacional contratada com antecedência de dois meses e sem a prestação de assistência adequada para o oferecimento de alternativas para cumprimento do transporte da autora. Responsabilidade da requerida. Ao celebrar contrato de transporte aéreo, a fornecedora de serviço se responsabiliza pelo transporte dos passageiros e respectivas bagagens, assumindo os riscos inerentes à sua atividade. Dano material. Requerida que devem ressarcir a quantia gasta a título de passagem aérea adquirida para a realização da viagem. Danos morais ante a situação fática ocorrida. Não se pode perder de vista que, além do viés compensatório, a indenização por dano moral também tem por escopo reprimir e prevenir atitudes abusivas, especialmente contra consumidores, com o intuito de inibir novas e outras possíveis falhas na prestação do serviço. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00. Apelo provido
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