TJSP. *CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS ABUSIVOS -
Ação revisional c/c repetição simples e indenização - Ação julgada procedente, determinando adequação para a taxa média de mercado, repetição simples, possibilitando a compensação e fixando indenização de R$ 2.000,00 - Insurgência pelo banco - Descabimento - Juros contratados que realmente se mostravam abusivos por ultrapassarem o dobro da taxa média de mercado para a mesma operação e época, tornando de rigor a adequação, a teor do quanto assentado no REsp. Acórdão/STJ, julgado pelo rito repetitivo; a determinação de repetição simples, com possibilidade de compensação - Única matéria que possibilitaria reforma parcial da decisão seria a atinente ao dano moral, que, porém, não foi objeto de impugnação pelo banco - Sentença mantida - Honorários recursais devidos e elevados em mais R$ 200,00, ante o trabalho adicional realizado em segundo grau - Recurso desprovido, nos termos do presente acórdão.
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