DOC. 900.1976.2402.0159

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. NEXO DE CAUSALIDADE E PROVA DO DANO. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais proposta pela parte autora sob a alegação de que, à época do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, residia na cidade e desenvolveu estresse pós-traumático e episódio depressivo moderado em razão do evento. O juízo de origem rejeitou o pedido por ausência de comprovação dos danos alegados.

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