TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO EM ENGAVETAMENTO, SENDO O ULTIMO VEÍCULO O DA 1ª. RÉ, QUE ATINGIU O VEÍCULO DO 2º RÉU E ESTE ABALROANDO O VEÍCULO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. art. 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. AGOSTINHO SEMIÃO DA SILVA AJUIZOU AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE ROSELAINE (1ª RÉ) E SERGIO (2º RÉU). SUSTENTA QUE, NO DIA 21/12/2014, POR VOLTA DAS 17:20H, QUANDO SE ENCONTRAVA PARADO NO ENGARRAFAMENTO NA AVENIDA BRASIL, SENTIDO RIO DE JANEIRO, CAPITAL, NA ALTURA DO 41.447 (CAMPO GRANDE), TEVE O CARRO ABALROADO PELOS VEÍCULOS DOS RÉUS: VW POLO, PLACA LPC 6601, DA PRIMEIRA RÉ E O FIAT SIENA, PLACA KYJ 6550 DO SEGUNDO RÉU. ALEGA QUE SEU CARRO FICOU TOTALMENTE DESTRUÍDO, SOFRENDO PERDA TOTAL (PT), DEVENDO OS RESPONSÁVEIS RESPONDER PELOS DANOS SOFRIDOS, DIANTE DA IMPRUDÊNCIA AO VOLANTE DOS RÉUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU (SÉRGIO) E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ (ROSELAINE) PARA RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE DANO MORAL. INCONFORMADO O AUTOR APELA (APELANTE 1). REQUER A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS. INCONFORMADA, A 1ª RÉ, (ROSALAINE) APELA (APELANTE 2), ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AFIRMA QUE SEU CARRO FOI O ÚLTIMO DO ENGAVETAMENTO E QUE QUANDO ATINGIU O CARRO DO SEGUNDO RÉU ESTE JÁ TINHA ATINGIDO O CARRO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DOS APELANTES QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELA 1 RÉ (ROSALAINE) QUE SE AFASTA, TENDO EM VISTA QUE, INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS, A RÉ ROSALAINE SE MANIFESTOU PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. HIPÓTESE DE COLISÃO TRASEIRA. COMPROVADA A CULPA E O NEXO CAUSAL A IMPOR O DEVER DE INDENIZAR O DANO MATERIAL ATESTADO NOS AUTOS, O QUE EFETIVAMENTE FOI IMPOSTO PELO JUÍZO À PRIMEIRA RÉ (ROSELAINE). CEDIÇO QUE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO COLISÃO TRASEIRA A PRESUNÇÃO DE CULPA É DO CONDUTOR QUE ATINGE O VEÍCULO QUE SEGUE A FRENTE, CONFORME SE INFERE DO art. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DINÂMICA DO EVENTO DANOSO CONSTANTE NO BRAT QUE DEMONSTRA QUE O SEGUNDO RÉU (SÉRGIO) ESTAVA PARADO QUANDO A PRIMEIRA RÉ (ROSELAINE) O ATINGIU. EVENDO DESCRITO QUE DEMONSTRA QUE HOUVE ABALROAMENTOS SUCESSIVOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO 2º RÉU (SÉRGIO) PELOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR PELA 1ª RÉ (ROSELAINE). RESSARCIMENTO CORRETAMENTE DETERMINADO PELO JUÍZO, NA FORMA DO art. 786 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 188/STF. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E DE QUALQUER LESÃO FÍSICA DECORRENTE DA COLISÃO. LIDE DE CUNHO MERAMENTE PATRIMONIAL, SEM LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
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