TJRJ. HABEAS CORPUS - ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE ESTÁ REPRESENTADO NO ATO JUDICIAL QUE MANTEVE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - INICIALMENTE, EM 08/09/2023 FOI PROFERIDA DECISÃO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL (PD. 12/13 - AUTOS ORIGINÁRIOS) EM QUE APLICADAS MEDIDAS DE URGÊNCIA CONTRA O PACIENTE - E, DENTRE ELAS ESTÁ A PROIBIÇÃO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA EM DISTÂNCIA INFERIOR A 500 (QUINHENTOS) METROS - A VÍTIMA É CUNHADA DO PACIENTE E POSSUÍA RESIDÊNCIA JUNTO À GENITORA DESTE, UMA VEZ QUE SEU FILHO (SOBRINHO DO PACIENTE) ERA, AO MOMENTO, CURADOR DE SUA AVÓ - PACIENTE RECORREU DA DECISÃO QUE DEFERIRA A CURATELA EM FAVOR DE SEU SOBRINHO, SUSPENDENDO-A, SENDO O ATUAL CURADOR DE SUA GENITORA - DECISÃO EM SEDE DE CURATELA ONDE TAMBÉM RESTOU ESTABELECIDO MOMENTOS PARA A VISITAÇÃO DA VÍTIMA À SUA EX-SOGRA, AOS SÁBADOS, DE 9H ÀS 20 HORAS - GRANDE PONTO DE DISPUTA EM QUESTÃO É A SUPOSTA DIFICULDADE DE CONCILIAÇÃO DA FUNÇÃO DO PACIENTE DE CURADOR DE SUA GENITORA COM A PROIBIÇÃO DE SE APROXIMAR RESPEITANDO A DISTÂNCIA DE 500 (QUINHENTOS METROS) DE SUA CUNHADA, QUE ROTINEIRAMENTE SE FAZ PRESENTE NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-SOGRA - ENTRETANTO, A DECISÃO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0082469-98.2023.8.19.0000 EM QUE DEFINIDA ESPECIFICAMENTE QUANTO À VISITAÇÃO PELA VÍTIMA À SUA EX-SOGRA QUE OCORRE AOS SÁBADOS, DAS 9H ÀS 20 HORAS - CONCLUI-SE QUE A SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE FOI SOLUCIONADA - EVENTUAL DESRESPEITO A ESSA DETERMINAÇÃO POR PARTE DA VÍTIMA NÃO DEVE SER ATACADO POR MEIO DE HABEAS CORPUS - NA HIPÓTESE, PRESENTE MOTIVO IDÔNEO, À MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS, QUE ESTÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS NA CONCRETUDE FÁTICA, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO À UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito