TJRJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.
Pretende a defesa a absolvição do acusado diante da fragilidade probatória e, subsidiariamente, o reconhecimento de sua inimputabilidade. Caso não seja esse o entendimento, pugna pela absolvição do crime de violação de domicílio, pela revisão da dosimetria e pela isenção das custas processuais e taxa judiciária. A autoria e a materialidade dos crimes restaram provadas. O depoimento da vítima mostrou-se firme e seguro e confirmou o que foi por ela informado em sede policial. Além disso, os depoimentos das testemunhas em juízo corroboram a narrativa apresentada. Constatações trazidas no laudo de exame de corpo de delito demonstram que houve lesão corporal. Em seu interrogatório o réu permaneceu em silêncio e não apresentou a sua versão dos fatos. Dosimetria que não merece reparo. Pena-base, fundamentadamente, fixada acima do mínimo legal. Culpabilidade acentuada do réu. Inexistência de bis in idem ao considerar a agravante prevista pelo CP, art. 61, II, f. Tema Repetitivo 1197 do STJ. Benefício da gratuidade de justiça que deve ser avaliado pelo Juízo da Execução Penal. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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