DOC. 901.6776.4935.8696

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Direito de vizinhança. Incêndio canavial que atingiu o terreno do autor, que cultiva seringueiras. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Insurgência dos requeridos. Dinâmica dos fatos, oitiva de testemunhas e fotografias colacionadas aos autos que demonstram a culpa dos requeridos pelos danos aventados. Requerente que se desincumbiu do ônus, que lhe cabia, de provar o fato constitutivo de seu direito. Decisão mantida.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).