TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR OS APELADOS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVIABILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE OU À GARANTIA CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO. CONDUTOR DO CARRO QUE NÃO ERA SUSPEITO DA PRÁTICA DO CRIME, MAS MERO MOTORISTA DE APLICATIVO, E CONSENTIU NA REALIZAÇÃO DA BUSCA. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS IMPROVIDOS. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO PARA O TERCEIRO APELANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO TERCEIRO APELANTE. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS RECURSOS.
Apelantes e um corréu que solicitaram uma corrida, por aplicativo, para transportar dois sacos plásticos que continham 152g (cento e cinquenta e dois gramas) de cocaína, distribuídos em 126 (cento e vinte e seis) invólucros. Os apelantes ocuparam o banco traseiro do veículo, portando uma sacola com drogas, enquanto o corréu ocupou o banco dianteiro direito, levando a segunda sacola com invólucros de cocaína, que foi posicionada no assoalho, à frente do banco do carona.
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