DOC. 902.0350.3825.7992

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: O réu foi condenado pela prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no CP, art. 129, § 9º, à pena de 01 ano e 01 mês de detenção, em regime semiaberto. A Defesa interpôs apelação, pleiteando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da pena.

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