TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Prescrição. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado não reconhecido. Falsidade da assinatura constatada por perícia grafotécnica. Nulidade do contrato. Restituição simples do indébito. Impossibilidade de repetição em dobro, pois não comprovada a má-fé da instituição financeira. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Compensação de valores. Possibilidade. Mera consequência lógica do retorno das partes ao «status quo ante". Sentença reformada, com redistribuição do ônus sucumbencial. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso da autora desprovido
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