DOC. 903.3324.1192.1536

TJSP. VOTO 41584 DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C.C. REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

Inclusão do nome do autor no rol de inadimplentes por débito desconhecido. Origem da dívida não provada, ônus do réu, credor do débito questionado. Defesa instruída com contrato de cartão de crédito, fatura, fotografia selfie e documentos pessoais pertencentes a terceiro estranho à lide. Crédito inexigível. Dano moral in re ipsa. Dever de reparar. Quantum reparatório fixado em R$ 5.000,00, majorado para R$ 10.000,00, conforme peculiaridades do caso concreto. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada.

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