TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença visando a execução de multa cominatória - Decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela executada e fixou a multa em R$ 70.000,00 - Aptidão do recurso - Demonstração do descumprimento da tutela de urgência pela operadora de saúde - Inocorrência da satisfação tempestiva da obrigação estabelecida na ordem judicial - Ausência de comprovação do regular fornecimento da bomba de insulina recomendada ao paciente - Prévia intimação pessoal da ré a respeito da obrigação de fazer - Observância à Súmula 410/STJ - Legitimidade da sanção - Imposição da multa que não se submete à preclusão ou coisa julgada - Possibilidade de revisão da matéria a qualquer tempo, art. 537, § 1º, I, do CPC - Precedente do STJ - Astreintes acumuladas em R$ 70.000,00 - Valor desproporcional, excessivo e incompatível com a própria obrigação impugnada - Redução para R$ 30.000,00 - Interpretação extensiva do art. 413 do Código Civil - Decisão reformada - Recurso provido, em parte
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