TJSP. HABEAS CORPUS.
Homicídio triplamente qualificado. Pleito de concessão de liberdade provisória ou substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Não cabimento. Decisão que decretou a prisão preventiva está bem fundamentada e atende aos requisitos legais. Impossibilidade de prisão domiciliar nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, como na hipótese. Nulidades arguidas na fase extrajudicial se encontram superadas com a instauração da ação penal. De qualquer modo, não foram demonstradas. Trancamento de ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, quando demonstradas atipicidade do fato, completa inexistência de indício de autoria em relação ao paciente ou da extinção da punibilidade, o que não ocorre na hipótese. ORDEM DENEGADA
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