TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ABERTURA DE CONTA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. I. CASO EM EXAME:
trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada procedente pelo Juízo de origem, a fim de declarar a nulidade da conta aberta em nome da autora, bem como para condenar o banco réu a pagar uma indenização, por danos morais, no importe de 5 mil reais. O requerido apela, apontando para cerceamento de defesa pela não coleta do depoimento pessoal da autora. No mérito, insiste na regularidade da contratação, afastamento dos danos morais ou redução do quanto indenizatório, bem como alteração da incidência dos juros moratórios e índices adotados. Persegue, também, o afastamento das custas e redução do percentual relativo aos honorários sucumbenciais.
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