TJRJ. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO AO BANCO E REPASSE DE 90% DO MONTANTE PARA O CORRESPONDENTE FINANCEIRO, QUE ARCARIA COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ALUDIDO EMPRÉSTIMO, O QUE NÃO SE VERIFICOU. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE RESCISÃO E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO CESSIONÁRIO E DE IMPROCEDÊNCIA NO QUE SE REFERE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CERCEIO DE DEFESA NÃO VERIFICADO NOS AUTOS, NA MEDIDA EM QUE NENHUMA UTILIDADE RESIDE NA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR A HIGIDEZ DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO CUJA EXISTÊNCIA NÃO É NEGADA PELA PARTE AUTORA. MATÉRIA DE FUNDO CORRETAMENTE ENFRENTADA. PROVA DOS AUTOS A INDICAR QUE O BANCO APENAS EMPRESTOU O DINHEIRO E NÃO PARTICIPOU DA CADEIA DE FORMAÇÃO DA CESSÃO ENTABULADA ENTRE O MUTUÁRIO E A CESSIONÁRIA DO CRÉDITO LITIGIOSO. AUSÊNCIA DE «PROVA MÍNIMA OU DE PRIMEIRA APARÊNCIA» SUSCETÍVEL DE ENSEJAR O DECRETO DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRECEDENTES, COM DESTAQUE PARA A SUMULA 330 DO TJERJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
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