TJSP. APELAÇÃO.
Ação de resolução contratual de compromisso de compra e venda. Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Insurgência da parte autora. Acolhimento. Partes que ajustaram o pagamento do preço em conta de titularidade da parte autora até a data 20/05/2022, com tolerância para pagamento de até 10 dias a partir de seu vencimento. Depósito nos autos do processo apenas em novembro de 2023 que não tem o condão de impor a parte autora a compra e venda. Resolução devida. Multa contratual devida. Taxa de fruição. Cabimento. Importe de 0,5% sobre o valor do contrato por mês desde a imissão até a desocupação. Indenização por danos estruturais que é cabível, a ser apurada em liquidação de sentença após a reintegração de posse. Reconvenção. Acolhimento tão somente do pedido de pagamento das custas relativas a execução fiscal. Sentença reformada. Recurso provido.
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