TJRJ. APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE RETENÇÃO PARCIAL DE VALORES PAGOS PELA COMPRADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DA AUTORA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS QUE NÃO SE SUSTENTA EM PROVA DOS AUTOS, MAS SIMPLES ALEGAÇÕES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONSUMIDORA QUE, GOZANDO DE PERFEITA CAPACIDADE MENTAL, TEVE A OPORTUNIDADE DE LER O CONTRATO E O ASSINOU, SEM QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE ESTIVESSE SENDO COAGIDA A FAZÊ-LO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO PELA DEMANDANTE DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, CIENTE DE TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS, INCLUSIVE A QUE LHE IMPÔS A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELA OBTENÇÃO DOS RECURSOS PARA A QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA COMPRADORA. NÃO EFETIVAÇÃO DA COMPRA E VENDA QUE DECORREU DA IMPOSSIBILIDADE DA DEMANDANTE DE OBTER FINANCIAMENTO PARA O PAGAMENTO DO SALDO DO PREÇO. CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO POR DESISTÊNCIA DO COMPRADOR, IMPONDO-SE OBSERVAR O DIREITO DE RETENÇÃO DO VENDEDOR DE PARTE DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO QUE DEVE SEGUIR A ORIENTAÇÃO DO STJ. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, COM A RESSALVA DE QUE SOBRE O VALOR RESTITUÍDO À AUTORA DEVERÁ INCIDIR CONSECTÁRIOS LEGAIS COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO, BEM COMO O ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECISUM, CUJO SALDO DEVEDOR DEVERÁ SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO APELO DA RÉ, DESPROVIDO O DA AUTORA.
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