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DOC. 907.3789.9166.2051

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria provadas. Depoimentos dos agentes públicos respaldados nos elementos dos autos. Negativa do réu isolada. Condenação mantida. Dosimetria. Recondução da pena-base ao mínimo legal. Necessidade. Natureza das drogas apreendidas normais ao tipo penal. Densidade populacional elevada que não é critério idôneo para acréscimo das penas. Redutor do art. 33, § 4º, da Lei Antidrogas, contudo, inaplicável. Dedicação às atividades criminosas evidenciada pela quantidade de droga e apreensão de anotações de contabilidade. Regime inicial semiaberto que se mostra suficiente. Réu primário. art. 33, § 2º, «b», do CP. Não preenchimento dos requisitos do CP, art. 44. Pena de multa mantida. Recurso provido em parte

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