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DOC. 908.0829.1787.0574

TJSP. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Empréstimo não pactuado - Ausência de prova nesse sentido - Fato gerador configurado - Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação - Indenização por dano moral devida, com valor mantido - Recurso desprovido, com determinação

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