TJRJ. Ementa. Apelação Criminal. Violência doméstica. Réu condenado pela conduta do CP, art. 147, em contexto da Lei 11.340/2006, à pena de 01 mês de detenção, em regime aberto. Obstada a substituição - delito cometido no âmbito da violência doméstica. Concedida a suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos. Materialidade e autoria delitivas comprovadas nos autos. A palavra da vítima possui papel relevante para a condenação nos delitos cometidos no âmbito familiar. No caso, as declarações das vítimas das ameaças praticadas pelo réu comprovam os fatos imputados. Dosimetria escorreita. O Juízo da Execução é competente para apreciar a gratuidade de justiça. Enunciado 74 da súmula deste Tribunal. Prequestionamento que se rejeita. Recurso conhecido e desprovido.
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