TJSP. APELAÇÃO -
Ação de Indenização por Danos Morais - Pretensão de reparação por danos morais em razão de agressão física e injúria sofrida pelo autor - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do réu, arguindo preliminar de cerceamento de defesa; alegando, quanto ao mérito, que há ausência de provas da narrativa apresentada pelo autor e que não há dano moral a ser reparado, sendo que o valor arbitrado é excessivo e desproporcional, devendo haver sua redução para R$ 5.000,00 - Descabimento - Preliminar rejeitada - Hipótese em que o autor sofreu agressão física e verbal durante o exercício do seu trabalho como porteiro em prédio onde morava a namorada do réu - Dano moral configurado - Valor da indenização, bem fixado na sentença, que obedece aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Impossibilidade de sua redução - Sentença mantida nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP - Recurso desprovido
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