TST. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO art. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT, NÃO ATENDIDOS.
O trecho do acórdão recorrido transcrito pelo reclamante é insuficiente à demonstração do prequestionamento pretendido, na medida em que não contém todos os fundamentos fáticos e jurídicos adotados pelo Tribunal Regional como razão de decidir. O excerto transcrito traz somente a conclusão a que chegou o regional para rejeitar o pedido de equiparação salarial. No entanto, estão ausentes as premissas delineadas pelo regional para se chegar à conclusão de que os critérios de alternância e antiguidade foram atendidos. Portanto, não permite aferir o cumprimento dos requisitos insculpidos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
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