DOC. 909.1247.9172.1804

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão da execução contra os devedores originários. Inconformismo da credora, que não teve pedido apreciado. Determinado o aguardo do deslinde do IDPJ. Suspensão do art. 134, §3º, do CPC. Relativização possível. Execução que deve prosseguir em relação aos devedores originários. Impedimento em relação aos demais até deslinde do incidente. Decisão reformada. Pedido da parte que deve ser analisado. Recurso provido, nos termos da fundamentação

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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