TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO BMG. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA SEM QUALQUER ALICERCE NAS PROVAS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.
Apelação interposta por consumidor contra sentença de improcedência em ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito e inexistência de débito. Alegação de que o Banco BMG não realizou um empréstimo e sim um crédito na modalidade cartão de crédito, por meio de descontos mensais do valor mínimo no contracheque do apelante, o que gera uma dívida interminável.
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