TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DETERMINANDO O RECÁLCULO PELA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DO RÉU. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ABUSOS DEMONSTRADOS. TAXA DE JUROS CONTRATADA EM VALORES MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS. NECESSÁRIO RECÁLCULO DAS OBRIGAÇÕES, A SER FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 485, CC E 240, DO CPC). HONORÁRIOS BEM ARBITRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REPETIÇÃO DEVE SER FEITA DE FORMA SIMPLES, DIANTE DA APLICAÇÃO DO TEMA 929, DO C. STJ. INEXISTENTES OS DANOS MORAIS PLEITEADOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. VALORES CONSTANTES NA TABELA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB SÃO MERAMENTE ORIENTADORES (ART. 85, §8º-A, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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