TJSP. POSSE.
Ação de busca e apreensão e rescisão de contrato verbal. Autora que pretende a restituição do veículo dado em pagamento ao réu em razão da prestação de serviços de serralheria, sob a alegação de que o demandado deixou de finalizar os trabalhos contratados. Sentença de improcedência, porque a autora não compareceu à audiência e deixou de comprovar a inexecução do serviço pelo réu. Apelo da autora. Cerceamento de defesa configurado. Inobstante as partes tenham fornecido seus endereços eletrônicos para encaminhamento do link da audiência de instrução e julgamento, não foram juntadas cópias dos referidos e-mails aos autos para comprovar o encaminhamento do link, o qual sequer constou dos autos, tendo sido certificado somente o agendamento da audiência. Autora enviou e-mail, na data da realização do ato, informando que não localizou o link e não conseguiu o reenvio. De rigor a anulação do processo desde o agendamento da audiência até a sentença, para que nova instrução seja realizada com demonstração nos autos dos links enviados às partes. Sentença anulada. Apelo provido
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