TJRJ. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSTULAÇÃO VOLTADA AO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - O DIREITO NÃO INTEGRA AS CIÊNCIAS EXATAS, LOGO, OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO OBSERVAM RIGOROSO CÔMPUTO MATEMÁTICO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO PODEM JUSTIFICAR O ATRASO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESSA É A HIPÓ-TESE VERTENTE, VEJAMOS: TRATA-SE DE AÇÃO PENAL COMPLEXA, COM MÚLTIPLAS IMPUTAÇÕES, FIGURANDO NO POLO PASSIVO QUATRO RÉUS, ASSISTIDOS POR DISTINTOS CAUSÍDICOS, O QUE ACARRETA NATURAL RETARDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. ADE-MAIS, NÃO SE IDENTIFICA MÍNIMA INÉRCIA DO JUÍZO COATOR. CONS¬TRANGI¬MENTO ILEGAL NÃO CONFIGU-RADO. OR¬DEM DE¬NE¬GADA.
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