TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESERÇÃO (art. 1.007, §5º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento apresentado contra decisão em que a magistrada de primeiro grau revogou determinação constante em decisum anterior.
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