DOC. 911.3103.5934.9461

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA REALIZADA ATÉ 12 MESES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. DISPENSA OBSTATIVA. CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DA ESTABILIDADE.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual concluiu que se presume obstativa à estabilidade provisória prevista em norma coletiva a dispensa do empregado efetuada até doze meses antes da aquisição do direito, com fundamento na Súmula 396/TST . Agravo desprovido .

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