TJSP. Obrigação de não fazer. Autora que denunciou perito judicial no conselho profissional, por ter enviado assistente para realização de perícia. Receio de retaliação. Pretensão de ver imposta abstenção na aceitação de nomeação como perito em qualquer demanda envolvendo as empresas do grupo. Eventual hipótese de suspeição deve ser verificada em concreto em cada caso, e conforme também as suas circunstâncias. Reconvenção. Recurso do réu, postulando indenização por dano moral, que também não merece acolhimento, tendo em vista que a autora apenas fez o regular uso dos meios disponíveis, como arguir suspeição do perito ou registrar denúncia no CREA. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
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