TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SEM OBSERVÂNCIA AO CPC/2015, art. 473.
Insurgência contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8.220,00, e de indenização pelos danos morais no importe de R$ 5.000,00. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença proferida sem prévia apreciação da manifestação oferecida pelos réus, que acusaram a existência de erro material e omissões no laudo pericial colacionado aos autos. Perito nomeado que, além de descumprir a determinação de correção do erro material quanto ao «Resumo da Inicial», deixou de responder aos questionamentos suscitados pelos réus, desrespeitando os deveres que lhe são impostos pelos arts. 466 e 473, I e IV, do CPC/2015. Sentença que, enquanto fundada em prova insatisfatória, deve ser anulada. RECURSO PROVIDO
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