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DOC. 911.5385.6491.0775

TJSP. APELAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Desvio de investimento em criptomoedas. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Operações de compra e de saque de valores de conta digital do autor. Relação de consumo. Caso concreto. Acesso à plataforma digital da ré mediante utilização de login e senha. Operações validadas por e-mail, com a possibilidade de aprovação da transferência ou o cancelamento da ação, ou ainda, troca de senha. O autor não impugnou o fato de que para acesso à conta digital sejam necessários login e senha, bem como não impugnou o endereço de e-mail existente no cadastro da ré, para o qual foram enviadas as notificações, limitando-se a afirmar que não informou seus dados a terceiros e que não recebeu as mensagens, sem apresentar cópia da caixa de correio eletrônico ou esclarecer o motivo de não o fazer. Consigne-se que, caso não tivesse mais o acesso a tal endereço eletrônico, cabia a ele requerer que fosse oficiado o provedor de internet para as devidas providências, de modo a comprovar que efetivamente não recebeu os alertas de realização das operações. Impossibilidade de imputar responsabilidade à ré, porquanto o fato aqui tratado não caracteriza fortuito interno, mas fato de terceiro. Não evidenciada falha na prestação de serviços da ré. Indenização indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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