TJRJ. Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer e indenização por dano moral. Descredenciamento do autor da plataforma Uber. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Autor que foi descredenciado abruptamente, sem qualquer aviso prévio, por mera mensagem na tela do celular ao tentar iniciar o trabalho. Inobservância dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo administrativo que restou incontroversa. Ausência de comprovação de justa causa para o desligamento do contrato entre as partes, ônus do qual não se desincumbiu a ré, conforme art. 373, II do CPC. Empresa ré que deseja não mais manter vínculo com o motorista. Rescisão que deve ser mantida, em conformidade com o disposto no art. 421 do CC. Dano moral. Responsabilidade civil configurada. Rompimento contratual abrupto. Ausência de prévia notificação. Fatos que ultrapassam o mero dissabor. Dano moral que foi corretamente reconhecido e fixado. Sucumbência recíproca. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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