TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU NO EQUIVALENTE A 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE EM CASO DE DESEMPREGO. RECURSO DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.? DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA QUE O RECORRIDO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO EM VALOR SUPERIOR, NOTADAMENTE, POR SER EMPRESÁRIO E PELO ALTO PADRÃO DE VIDA QUE OSTENTA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O PATAMAR DE 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS, OU ALTERNATIVAMENTE, PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRIDO, ALÉM DO CUSTEIO DA DESPESA COM PLANO DE SAÚDE DA ALIMENTANDA. ALIMENTANDA QUE, EMBORA TENHA ATINGIDO A MAIORIDADE NO CURSO DA DEMANDA, AINDA SE ENCONTRA MATRICULADA NO ENSINO MÉDIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 344 DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CJF: «A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ORIGINADA DO PODER FAMILIAR, ESPECIALMENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS, PODE NÃO CESSAR COM A MAIORIDADE.». RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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