TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CANCELOU OS CONTRATOS E CONDENOU A RÉ NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, ALÉM DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTE DO STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO PREVISTA NO CDC, art. 42 PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, BASTANDO A QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA PARA LEGITIMAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AOS VALORES CREDITADOS NA CONTA DA AUTORA BEM COMO DE SUA UTILIZAÇÃO AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS AUTOS. DANO MORAL EVIDENCIADO, QUE, TODAVIA, MERECE REDUÇÃO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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