TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO AUTORAL -
Caso envolvendo direitos autorais de obra religiosa, adaptada pelos apelado Rudi Zimmer e com contrato de cessão à Sociedade Bíblica Brasileira - Alegação da inicial de que a Kings Cross Publicações teria copiado a adaptação da Bíblia confeccionada por eles - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Adaptação que obra protegida, contanto que comprovada a originalidade em relação à tradução anterior - Tradução feita pelo pastor João Ferreira de Almeida no século XVII - Elemento não avaliado pela perícia, que apenas comparou a tradução do século XVII às edições publicadas pelas partes - Pontos de similaridade que estão presentes também com adaptações anteriores - Subsequentes adaptações, inclusive pela Sociedade Bíblica, desde o século XIX - Autoria da adaptação apresentada à perita também não comprovada com segurança - Cessão sem data, com autenticação de firma de momento próximo à propositura da demanda - Referência ao apelado Rudi Zimmer apenas de capa removível do exemplar apresentado nos autos, mas que não consta de qualquer referência no registro da Biblioteca Nacional ou na Ficha Catalográfica - Fragilidade da prova apresentada nos autos para sustentar a alegação de violação de direitos autorais - Improcedência da ação devida - Sentença reformada - Recurso provido
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