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DOC. 913.2928.2795.6798

TJSP. REVISÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - NULIDADE POR FUNDADA DÚVIDA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS - DESAFORAMENTO - NÃO ACOLHIMENTO -

Meras suposições de que a repercussão do delito possa influenciar na decisão do Conselho de Sentença não são suficientes para ensejar a anulação do julgamento ou para justificar seu deslocamento. PRETENDIDA A REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DO VEREDICTO - DECISÃO AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO - Havendo duas vertentes possíveis e demonstradas nos autos, a escolha de uma delas pelo Conselho de Sentença é livre, não se podendo falar em anulação do julgamento, mormente quando a negativa de autoria não vem demonstrada de forma cristalina e irrefutável nos autos, não havendo que se falar em julgamento contrário ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Penas e regime inicial de cumprimento da reprimenda bem dimensionados. Revisão conhecida em parte e, na parte conhecida, indeferida

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