TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS - DÍVIDA PRESCRITA - NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS.
De acordo com a orientação jurisprudencial aparentemente dominante, é ilícita a negativação do nome do consumidor com fundamento em dívida já prescrita. Assim, reconhecida a ilicitude da negativação, é devida uma compensação por danos morais. Valor fixado pelo juízo de origem que não merece reparo. Aplicação do verbete no 343 da súmula da jurisprudência do TJRJ.
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