TJSP. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de indenização por danos morais. Compra recusada no cartão da parte autora. Recorrida que foi submetida pela preposta do recorrente a vexame e constrangimento perante outras pessoas que se encontravam no estabelecimento, de acordo com a prova oral colhida em instrução. Falha na prestação de serviços da ré evidenciada. Dano Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de indenização por danos morais. Compra recusada no cartão da parte autora. Recorrida que foi submetida pela preposta do recorrente a vexame e constrangimento perante outras pessoas que se encontravam no estabelecimento, de acordo com a prova oral colhida em instrução. Falha na prestação de serviços da ré evidenciada. Dano moral configurado. Indenização de R$ 5.000,00, arbitrada em sentença, que se mostra suficiente para indenizar a parte autora e, ao mesmo tempo, coibir condutas semelhantes do recorrente, e que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.»
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito