TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - art. 155, § 4º, I, DO CP - RECURSO DA ACUSAÇÃO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - CABIMENTO - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - VIABILIDADE - FRAÇÃO DE AUMENTO - MANUTENÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - AGENTE MULTIRREINCIDENTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - INVIÁVEL - ACUSADO POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE - SUMULA 269, DO STJ QUE NÃO SE APLICA - DECOTE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE. - A
qualificadora da escalada que recai sobre o crime de furto deve ser reconhecida quando atestado pela prova oral que o agente empregou esforço incomum, extraordinário, para adentrar ao local do crime, caracterizado pelo ingresso no imóvel mediante via atípica. Havendo dados concretos processuais que justifiquem o aumento da pena-base, cabe seja ela exasperada.
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