TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. QUADRO DE DOR E DÉFICIT DE ADM NOS QUADRIS, NECROSE AVASCULAR DA CABEÇA FEMORAL BILATERAL, COM COLAPSO SUBCONDRAL E ATROFIA MUSCULAR DOS GLÚTEOS, BEM COMO DA REGIÃO DA COXA BILATERAL, NECESSITANDO SER SUBMETIDO À CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL COM PRÓTESE COM CABEÇA DE CERÂMICA. PARTE AUTORA COMPROVOU SER PORTADORA DA MOLÉSTIA APONTADA NA INICIAL, SENDO FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE E, POR ISSO, COM NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÓRGICO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES, AFASTANDO AS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS PELO ESTADO EM FAVOR DO CEJUR/DPRJ. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1002. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 421/STJ. VALOR FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER REDUZIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. PARCIAL PROVIMENTO RECURSO DO ESTADO PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PARA R$ 600,00. E PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR PARA QUE SEJA INCLUÍDO NA CONDENAÇÃO O FORNECIMENTO E CUSTEIO DO TRATAMENTO INDICADO NA EXORDIAL, BEM COMO OS DEMAIS TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU TRATAMENTO, ALÉM DA IMEDIATA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, AINDA QUE CUSTEADA EM REDE PRIVADA DE SAÚDE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA.
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