TJSP. Rescisão contratual cumulada com obrigação de fazer e indenização. Partes que celebraram acordo para que o réu cedesse 50% das quotas de uma empresa, tornando-se a autora sócia, tendo esta, inclusive, pago outras verbas correspondentes. Pretensão da autora de rescisão do que fora pactuado, com restituição dos valores, não tem consistência. Caso em exame envolve notória sociedade empresária de fato. Pretensão do polo ativo é de retirada, devendo, então, observar a dissolução parcial com a respectiva apuração de haveres. Autora que se qualificara efetivamente como empreendedora sócia, de modo que devem ser levados em consideração a iniciativa e o risco pertinentes. Pretensão de simples rescisão com devolução de valores sem suporte, ante as peculiaridades do que fora ajustado. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido
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