TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A UNIÃO SE INICIOU EM 1985 E FINDOU EM MARÇO/2023, COM A MORTE DO EX-COMPANHEIRO. DECISUM PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO À RÉ, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, POIS É SOBRINHA DO OBITUADO E, PORTANTO, NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HERDEIRA, UMA VEZ QUE SEU GENITOR, AINDA VIVO, A ANTECEDE NA LINHA DA CADEIA SUCESSÓRIA DOS COLATERAIS. NO MESMO ATO, FOI DETERMINADA A EMENDA À INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, COM A INCLUSÃO DOS IRMÃOS DO FALECIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA. DE CUJUS QUE NÃO TINHA ASCENDENTES, NEM DESCENDENTES. INCLUSÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS (IRMÃOS) NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO
REsp. Acórdão/STJ, NO SENTIDO DE QUE OS COLATERAIS NÃO POSSUEM RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COM A COMPANHEIRA SUPÉRSTITE E SOMENTE SERÃO EVENTUAL E REFLEXAMENTE ATINGIDOS PELA DECISÃO DE MÉRITO. APELANTE QUE UTILIZA A TESE JURISPRUDENCIAL PARA JUSTIFICAR A DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS IRMÃOS DO SUPOSTO EX-COMPANHEIRO; PORÉM, PELO MESMO MOTIVO, FALECE LEGITIMIDADE À SOBRINHA DO DE CUJUS PARA PERMANECER NO POLO PASSIVO, CONFORME PLEITEIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM EM PARTE. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DOS IRMÃOS DO FALECIDO QUE SE REFORMA, PARA QUE FIGURE O ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
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