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DOC. 916.6590.8956.2800

TJSP. Agravo de Instrumento - ação de obrigação de fazer - tutela antecipada deferida para impor à requerida que autorize a realização das cirurgias de pós-bariátrica - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300, em especial dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o relatório médico juntado aos autos não evidencia risco de vida a ensejar urgência na realização dos procedimentos - Tutela revogada - Recurso provido.

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