TJRJ. DIREITO CIVIL. AÇÃO IDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSFERÊNCIA NÃO RECONHECIDA. FALHA NO SERVIÇO VERIFICADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente os pedidos, reconhecendo a existência de falha na prestação de serviços e condenando os réus à devolução da quantia retirada indevidamente da conta da autora, no valor de R$ 320,47 (trezentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), bem como ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.
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