TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado - Apelos defensivos - Pleito absolutório. Descabimento. Conjunto probatório que se mostra suficiente para a comprovação da autoria e materialidade do crime imputado. Caracterizada a majorante atinente ao concurso de agentes - Dosimetria. Penas bem dosadas e com respeito ao sistema trifásico - Mantença do regime prisional inicial semiaberto para Karyne e do regime prisional inicial fechado para Erick e Alexsandro - Cuidando-se de prática delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa, não se há cogitar em substituição da pena corporal por restritivas de direitos (CP, art. 44, I). A bem da verdade, o quantum sancionatório (superior a 4 anos) já obstaculiza tal permuta (CP, art. 44, I), o mesmo ocorrendo com o sursis penal (CP, art. 77) - RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS.
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