TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Procedência. Inconformismo da parte ré. Invasão por terceiro no perfil da autora em rede social. Relação de consumo (arts. 2º e 3º, do CDC). Alegação de culpa exclusiva do usuário e de terceiro, pelo acesso indevido. Ausência de prova da culpa da parte autora quanto à guarda de sua senha. Usuário que tentou Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Procedência. Inconformismo da parte ré. Invasão por terceiro no perfil da autora em rede social. Relação de consumo (arts. 2º e 3º, do CDC). Alegação de culpa exclusiva do usuário e de terceiro, pelo acesso indevido. Ausência de prova da culpa da parte autora quanto à guarda de sua senha. Usuário que tentou solucionar a questão pelos canais de atendimento da ré, sem sucesso. Verificada a má prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 14. Dano moral configurado. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Quantum fixado em R$ 10.000,00 que se mostra adequado ao caso, e não comporta redução. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito