TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDANTE QUE PRETENDE O REFATURAMENTO DE DETERMINADAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA, REPAROS NO MEDIDOR, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE, NOS TERMOS DO CDC, art. 22, DEVE SER PRESTADO DE FORMA ADEQUADA, EFICIENTE E SEGURA. INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA E INSTADA A PRODUZIR PROVAS, A PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU COM SUCESSO DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS MOLDES DO ART. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. O CONSUMO APONTADO PELA CONCESSIONÁRIA SE APRESENTOU TOTALMENTE DISCREPANTE DA MÉDIA ESTIMADA PARA O IMÓVEL, DENOTANDO-SE ESCORREITA A DETERMINAÇÃO DE REFATURAMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM REPARATÓRIO QUE SE MAJORA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO E DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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