TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Sentença de extinção do processo em função da parte autora não dar andamento ao processo. Autor que foi intimado pessoalmente e permaneceu inerte. Insurgência recursal. Não convencimento. Inteligência do art. 274, parágrafo único, do CPC. Presunção de validade da intimação, ainda que recebida por terceiro. Mantida a extinção sem resolução de mérito, a teor do art. 485, III e § 1º, do CPC. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito