TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE CARCINOMA BASOCELULAR INFILTRATIVO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECUSA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE SOB O ARGUMENTO DE QUE A AUTORA SE ENCONTRA COM COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA ATÉ 2026. URGÊNCIA DA MEDIDA QUE SE IMPÕE DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PERIGO DE DANO DEMONSTRADO, JÁ QUE A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO PODERÁ COLOCAR EM RISCO SUA SAÚDE, DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS, NA FORMA DA SÚMULA 59/TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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